Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007805-91.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

JESLANE DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO AMARAL PUELLO

TERCEIRO

ADENILSON ALVES FAGUNDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 12:17

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB 14860/MS) Processo 0007805-91.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Jeslane dos Santos - Vistos, etc... A acusada Jeslane dos Santos aceitou a proposta de suspensão do processo, mediante o cumprimento das condições previstas nos incisos II a IV do art. 89 da Lei 9.099/95 (f. 162/163). Tendo decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, sem que a acusada tivesse dado razão à sua revogação, como ce

16/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 15:21

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:47

Todas as movimentações(216)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•27/09/2019, 09:54

Despacho

•07/11/2019, 10:40

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 12:17

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB 14860/MS) Processo 0007805-91.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Jeslane dos Santos - Vistos, etc... A acusada Jeslane dos Santos aceitou a proposta de suspensão do processo, mediante o cumprimento das condições previstas nos incisos II a IV do art. 89 da Lei 9.099/95 (f. 162/163). Tendo decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, sem que a acusada tivesse dado razão à sua revogação, como ce

16/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 15:21

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:32

Registro de Sentença

26/03/2024, 17:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/03/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:12

Manifestação do Ministério Público

25/03/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2024, 17:36

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 13:24

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:32

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2024, 18:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2024, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:00

Prazo em Curso

17/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:56

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:56

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:47

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:33

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 02:59

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:49

Documento Digitalizado

22/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:12

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2021, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 15:51

Juntada de NULL

15/09/2021, 15:35

Juntada de Mandado

15/09/2021, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 07:58:30, 10ª Vara do Juizado Especial C.

15/09/2021, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 19:18

Suspensão Condicional do Processo

14/09/2021, 15:14

Recebida a denúncia

14/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:58

Prazo em Curso

13/08/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2021, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2021, 14:37

Documento Digitalizado

09/08/2021, 14:37

Documento Digitalizado

09/08/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 08:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2021 04:11:02, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 05:05

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2021, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:21

Conclusos para despacho

04/05/2021, 21:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2021, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:19

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:18

Prazo em Curso

17/12/2020, 08:11

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:51

Documento Digitalizado

08/12/2020, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 17:18

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2020, 19:45

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:01

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2020.

27/06/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 13:57

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:42

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:41

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:40

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:40

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:38

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:31

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:31

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:29

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:28

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:19

Documento Digitalizado

01/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:36

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 13:38

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:20

Documento Digitalizado

12/11/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 15:44

Documento Digitalizado

08/11/2019, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2019, 11:18

Conclusos para despacho

04/11/2019, 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2019, 15:17

Documento Digitalizado

30/10/2019, 17:06

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:57

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:56

Juntada de NULL

30/10/2019, 16:56

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:55

Prazo em Curso

09/10/2019, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:46

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2019, 07:44

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2019 05:46:26, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:16

Prazo em Curso

22/08/2019, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 09:08

Prazo em Curso

22/07/2019, 16:51

Expedição de Carta.

22/07/2019, 16:22

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 20:52

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:44

Documento Digitalizado

30/05/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:29

Despacho

•24/06/2020, 16:46

Despacho

•03/09/2020, 08:01

Despacho

•30/03/2021, 08:19

Despacho

•31/05/2021, 20:21

Despacho

•23/07/2021, 08:07

Sentença

•26/03/2024, 17:32