Agravo Interno Cível 2000369-13.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATENALVA ROCHA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 18:31

Certidão Cartorária

07/04/2025, 13:02

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/02/2025, 19:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/02/2025, 22:03

Certidão

14/02/2025, 16:16

Certidão

14/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 02:48

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 12:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 18:31

Certidão Cartorária

07/04/2025, 13:02

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 17:49

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/02/2025, 19:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/02/2025, 22:03

Certidão

14/02/2025, 16:16

Certidão

14/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 02:48

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 12:35

Não-Provimento

12/02/2025, 17:49

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

06/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 15:51

Julgado

05/02/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

05/02/2025, 14:00

Publicação

28/01/2025, 00:01

Incluído em pauta para 27/01/2025 02:57:32 local.

27/01/2025, 14:57

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2025, 14:03

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:57

Certidão

22/11/2024, 09:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:17

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 02:51

Certidão

25/10/2024, 01:35

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 01:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/10/2024, 01:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/10/2024, 01:34

Publicação

25/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 15:04

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:50

Processo Dependente Iniciado

24/10/2024, 14:50