Embargos de Declaração Cível 2000369-13.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATENALVA ROCHA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:50

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:33

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/06/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:42

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:50

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 14:28

Acórdão

•27/06/2024, 14:42

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/06/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:02