Embargos de Declaração Cível 2000219-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MAIDA VICTORIA BACA PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KEILA PEDRAZA CORDOBA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

06/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

02/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

06/05/2024, 08:37

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

02/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:43