Agravo Interno Cível 1406387-70.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

AVIANCA HOLDINGS S/A.

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR

OAB/MS 19029·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/MS 22286·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 08:42

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:56

Prejudicado o recurso

27/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/01/2023, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2023, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 08:42

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 10:10

Despacho

•29/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:56

Prejudicado o recurso

27/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/01/2023, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2023, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:55

Inclusão em Pauta

03/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 17:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso

29/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 23:20

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:20

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 01:23

INCONSISTENTE

16/06/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:02

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:42

Despacho

•31/08/2022, 11:24

Interlocutória

•29/09/2022, 17:27

Acórdão

•27/01/2023, 15:37