Cumprimento de sentença 0800264-35.2015.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 25.432,91

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:32

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:50

Informação do Sistema

14/01/2026, 18:45

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:35

Todas as movimentações(271)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:32

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•19/05/2015, 15:03

Interlocutória

•05/08/2015, 14:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:50

Informação do Sistema

14/01/2026, 18:45

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:22

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:02

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800264-35.2015.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josenir Carneiro Garcia - Exectdo: Sabemi Seguradora S/A - Vistos etc. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Anote-se. Com relação à segurança do juízo, entendo que o depósito judicial é suficiente e adequado para a finalidade que se destina. Diante disso, nos termos termos do art. 525, § 6º do CPC, atribuo efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, em razão dos relevantes fundamentos deduzidos na impugnação, merecendo aprofundamento e discussão nestes autos, à luz do contraditório. Quanto ao pedido por parte da exequente de levantamento do valor incontroverso, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o efeito suspensivo concedido à impugnação só atinge a parcela controversa, não impedindo o levantamento da parte incontroversa do crédito. Isso decorre de uma análise sistemática do art. 525, §7º, do CPC, que prevê expressamente que "a concessão de efeito suspensivo não impedirá a prática dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens". Assim sendo, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso de R$14.804,58 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). A fim de assegurar o efetivo contraditório, intime-se o impugnante para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se dos autos à Contadoria Judicial para análise da controvérsia, devendo apresentar parecer técnico sobre os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o parecer da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 18:48

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:32

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800264-35.2015.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josenir Carneiro Garcia - Exectdo: Sabemi Seguradora S/A - FLS.385-394: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 14:53

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800264-35.2015.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josenir Carneiro Garcia - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; II - Fixo os honorários advocatícios devidos n

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 16:06

Evolução da Classe Processual

25/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:56

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:58

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS EM BE Acórdão - Apelação Cível nº 0800264-35.2015.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800264-35.2015.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Josenir Carneiro Garcia Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Proc Acórdão - Apelação Cível nº 0800264-35.2015.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:57

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 11:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 10:22

Prazo em Curso

21/02/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:18

Registro de Sentença

06/02/2024, 19:18

Procedência

06/02/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:43

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

11/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2023, 11:50

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:35

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:08

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:10

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:15

Documento Digitalizado

19/01/2023, 18:14

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:54

Expedição de Carta.

25/07/2022, 12:53

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 04:53

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:17

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:41

Documento Digitalizado

23/08/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

22/08/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:50

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:11

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 18:04

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:54

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:48

Expedição de Carta.

09/08/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 15:43

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:25

Documento Digitalizado

02/12/2020, 15:24

Expedição de Carta.

30/06/2020, 15:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:36

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 18:05

Juntada de Mandado

11/01/2019, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 17:07

Prazo em Curso

17/12/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 22:34

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 15:33

Expedição em análise para assinatura

14/12/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:57

Documento Digitalizado

07/12/2018, 17:53

Prazo em Curso

05/12/2018, 18:13

Prazo em Curso

05/12/2018, 18:13

Documento Digitalizado

05/12/2018, 18:12

Expedição de Carta.

05/12/2018, 17:09

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 17:41

Prazo em Curso

20/09/2018, 16:47

Expedição de Carta.

20/09/2018, 16:46

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 13:43

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 13:07

Documento Digitalizado

19/02/2018, 12:49

Prazo em Curso

16/02/2018, 15:57

Documento Digitalizado

16/02/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 07:44

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 17:07

Expedição de Carta.

26/09/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:07

Juntada de Ofício

05/09/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 19:20

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:59

Juntada de NULL

04/04/2017, 13:58

Juntada de Mandado

04/04/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 22:15

Prazo em Curso

27/03/2017, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:58

Emissão da Relação

27/03/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 13:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 18:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 23:09

Prazo em Curso

09/03/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 14:22

Expedição em análise para assinatura

09/03/2017, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 13:20

Emissão da Relação

07/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 15:10

Conclusos para despacho

16/02/2017, 15:45

Documento Digitalizado

16/02/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 06:48

Prazo em Curso

27/01/2017, 13:43

Juntada de NULL

25/01/2017, 15:59

Juntada de Mandado

25/01/2017, 15:59

Prazo em Curso

17/01/2017, 17:12

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 14:04

Expedição em análise para assinatura

13/01/2017, 17:22

Autos preparados para expedição

12/12/2016, 18:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 07:24

Emissão da Relação

30/11/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 06:48

Prazo em Curso

17/11/2016, 08:36

Expedição de Ofício.

17/11/2016, 08:26

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 16:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

13/07/2016, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2016, 15:21

Emissão da Relação

13/07/2016, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 12:36

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 12:15

Emissão da Relação

03/05/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

17/03/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 08:39

Despacho Saneador

09/03/2016, 08:39

Conclusos para decisão

26/02/2016, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 08:51

Prazo em Curso

04/02/2016, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 18:20

Despacho Saneador

07/12/2015, 18:20

Transferência da Conclusão

30/11/2015, 18:08

Conclusos para despacho

12/11/2015, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2015, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2015, 10:20

Prazo em Curso

21/09/2015, 12:23

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2015, 12:38

Emissão da Relação

17/09/2015, 12:23

Documento Digitalizado

17/09/2015, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 12:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.

17/09/2015, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2015, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2015, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 12:13

Emissão da Relação

15/09/2015, 15:51

Prazo em Curso

31/08/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 14:24

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 14:57

Concedida a Medida Liminar

05/08/2015, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 09:46

Prazo em Curso

12/06/2015, 17:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2015, 15:52

Emissão da Relação

09/06/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 15:03

Conclusos para decisão

12/05/2015, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 10:37

Realizado cálculo de custas

08/05/2015, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 14:55

Distribuído por sorteio

08/05/2015, 14:52

Interlocutória

•07/12/2015, 18:20

Interlocutória

•09/03/2016, 08:39

Despacho

•07/03/2017, 13:31

Despacho

•26/09/2017, 17:07

Despacho

•10/06/2022, 16:08

Sentença

•06/02/2024, 19:18

Despacho

•01/07/2024, 19:02

Interlocutória

•21/01/2025, 18:32

Despacho

•15/12/2025, 17:17

Interlocutória

•26/03/2026, 15:32