Recurso Especial 0800332-65.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINVAL NUNES DE PAULA

OAB/MS 20665·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 26387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:03

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

02/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3030144)

01/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:15

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:03

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•27/08/2025, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 18:14

03/12/2025, 02:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

02/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3030144)

01/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:19

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 08:59

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:50