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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:03

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Advogados / Representantes

SINVAL NUNES DE PAULA

OAB/MS 20665•Representa: PASSIVO

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 26387•Representa: PASSIVO

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

02/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3030144)

01/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 08:15

Documentos

-

•27/08/2025, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 18:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 18:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 08:59

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:50

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