Processo 0110456-97.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 09:34

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/01/2026, 10:06

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:19

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 09:34

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 10:29

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legal

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Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/01/2026, 10:06

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 17:09

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Severino de Souza Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelado: Cláudio Severino de Souza Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/M Acórdão - Apelação Cível nº 0110456-97.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Severino de Souza Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelado: Cláudio Severino de Souza Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/M Acórdão - Apelação Cível nº 0110456-97.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2023, 13:22

Prazo em Curso

26/09/2023, 16:53

Juntada de Ofício

26/09/2023, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2023, 10:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2023, 10:28

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/04/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/04/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2008.

17/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/11/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

20/07/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/07/2007, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/07/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/07/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2007, 12:00

Registro de Sentença

06/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/07/2007, 12:00

Conclusos

29/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Conclusos

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/12/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/06/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

26/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/06/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

08/06/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/04/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/04/2006, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 10:29

Despacho

•10/03/2025, 10:31

Despacho

•10/03/2025, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 10:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/03/2025, 16:36

Despacho

•29/04/2025, 21:49

Despacho

•07/10/2025, 17:02

Interlocutória

•06/05/2026, 17:28