Procedimento Comum Cível 0824229-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 86.590,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

VICTOR FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 18:38

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 15:02

Interlocutória

•19/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 18:38

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:07

Informação do Sistema

30/07/2025, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 21:03

Processo Desarquivado

04/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 22:20

Informação do Sistema

10/10/2024, 11:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 04:22

Prazo em Curso

17/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Victor Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0824229-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:44

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:35

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:08

Registro de Sentença

27/11/2023, 15:08

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2023, 17:10

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:34

Juntada de NULL

16/06/2023, 13:47

Juntada de Mandado

16/06/2023, 13:47

Juntada de NULL

06/06/2023, 14:41

Juntada de Mandado

06/06/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2023, 15:02

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos do NAT

10/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:07

Sentença

•27/11/2023, 15:08

Despacho

•02/07/2024, 16:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 22:20

Despacho

•09/07/2025, 15:26

Despacho

•28/04/2026, 15:49