Procedimento Comum Cível 0844045-14.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0844045-14.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Inobstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que não há o que deliberar, uma vez que já foi proferida decisão nos autos às fls. 25/26 que declarou prejudicado o presente recurso. Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo. Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal, ou, caso já tenha decorrido, certifique-se e proceda às baixas necessárias deste sequencial. Às providências. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Apelada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0844045-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Apelada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0844045-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Agravo Interno Cível nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno em Recurso Especial, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente de objeto e interesse recursais, DECLARO PREJUDICADO o presente AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wag Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wag Agravo Interno Cível nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Munic Recurso Especial nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Recurso Extraordinário nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Recurso Extraordinário nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Munic Acórdão - Recurso Especial nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Lúcia de Barros Mandetta Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Munic Recurso Especial nº 0844045-14.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 17:25

Despacho

•17/12/2021, 15:54

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