Cumprimento de sentença 0805823-24.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.969,36

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Intimação das partes da r. sentença supra: "Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:44

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/12/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Intimação das partes da r. sentença supra: "Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:44

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/12/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli, I.b.a.c. - Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre petição de f. 230/1, sob pena de extinção.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Despacho Vistos, etc. Tendo em vista que a petição de fls. 196-198 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. Após, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835), ressaltando, entretanto, que não são devidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais nesta fase. Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:15

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerida: "Intimação da sentença de f. 176/183: DISPOSITIVO Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Republicação da sentença para parte Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas, e, ancorado em tudo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedid

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:21

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:25

Decisão ou Despacho

31/07/2024, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de parte

22/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:11

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 12:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Intimação da sentença de f. 176/183: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas, e, ancorado em tudo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FIAMA JE

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:05

Homologada a Transação

11/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 16:00

de Instrução e Julgamento

14/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 17:33

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 16:48

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:29

de Instrução e Julgamento

20/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:00

de Conciliação

19/08/2022, 14:56

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:44

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 13:23

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 13:23

de Instrução e Julgamento

09/05/2022, 17:42

Juntada de tipo de documento

23/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:40

Juntada de tipo de documento

22/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:54

de Instrução e Julgamento

02/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:07

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:44

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2021, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de tipo

01/02/2021, 10:06

Preliminar

13/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 20:12

Distribuído por tipo

18/09/2020, 13:40

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 13:44

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 10:17

Sentença

•11/04/2024, 19:05

Despacho

•28/05/2024, 13:39

Interlocutória

•31/07/2024, 19:25

Despacho

•25/09/2024, 16:21

Sentença

•10/12/2024, 17:00