Cumprimento de sentença 0800509-92.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.353,94

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:45

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 07:17

Juntada de Informações

20/02/2026, 07:17

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 11:48

Processo Reativado

20/01/2026, 13:06

Juntada de Informações

19/01/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:45

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 07:17

Juntada de Informações

20/02/2026, 07:17

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 11:48

Processo Reativado

20/01/2026, 13:06

Juntada de Informações

19/01/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

18/11/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 10:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:22

Prazo em Curso

04/06/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 09:12

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:50

Expedição de Carta.

10/04/2025, 07:49

Expedição de Carta.

10/04/2025, 07:49

Expedição de Carta.

10/04/2025, 07:49

Expedição de Carta.

10/04/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:11

Informação do Sistema

07/10/2024, 07:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:33

Prazo em Curso

17/09/2024, 05:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Pedro Henrique Mota Sanches (OAB 27563/MS) Processo 0800509-92.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Sordi Maier - Exectdo: Danilo Pereira Fernandes - Me (TOP LINE JOALHERIA) - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 16:51

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

13/08/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0800509-92.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Sordi Maier - Exectdo: Danilo Pereira Fernandes - Me (TOP LINE JOALHERIA) - Despacho Vistos, etc. Tendo em vista que a petição de fls. 201-207 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a clase dos autos, adequando o valor da causa e, se necesário, as partes em seus novos polos procesuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. Após, intime-se a parte executada, na forma d

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 16:33

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 19:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 14:16

Processo Reativado

03/06/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 10:48

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Sordi Maier - Intimação da sentença de f. 190/196: DISPOSITIVO Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora em relação ao requerido Danilo Pereira Fernandes, e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente, o que faço com fundamento nos a Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Pedro Henrique Mota Sanches (OAB 27563/MS) Processo 0800509-92.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 14:23

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2024, 19:10

Registro de Sentença

11/04/2024, 19:10

Expedição de NULL.

01/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:45

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2023, 14:47

Juntada de NULL

05/12/2023, 12:30

Juntada de Mandado

05/12/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 07:43

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 12:01

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:59

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:52

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:16

Prazo em Curso

17/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:38

Registro de Sentença

05/07/2023, 16:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

05/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/06/2023, 15:06

Documento Digitalizado

30/06/2023, 14:17

Documento Digitalizado

30/06/2023, 14:17

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:17

Documento Digitalizado

30/06/2023, 14:17

Documento Digitalizado

30/06/2023, 14:17

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:17

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:17

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:17

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:17

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:17

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:17

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:17

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 09:59

Emissão da Relação

06/06/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:29

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 07:11

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/05/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 14:44

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:42

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

02/05/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 16:38

Interlocutória

•04/09/2023, 16:52

Despacho

•09/01/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 15:38

Sentença

•11/04/2024, 19:10

Despacho

•27/07/2024, 19:48

Interlocutória

•15/08/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 16:21

Despacho

•20/02/2026, 15:51