Cumprimento de sentença 0808072-16.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.329,71

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:57

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:49

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:57

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 18:54

Interlocutória

•19/02/2020, 10:45

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:49

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:15

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 20:30

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 11:30

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/08/2025, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Edvaldo dos Santos Franco Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Mikhail Olegario Monteiro Eireli Advogada: Karina Xavier de Jesus (OAB: 22374/MS) Advogado: Mikhail Olegário Monteiro (OAB: 21315/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Condenam a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Edvaldo dos Santos Franco Agravado: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Agravado: Mikhail Olegario Monteiro Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Edvaldo dos Santos Franco Agravado: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Agravado: Mikhail Olegario Monteiro Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Edvaldo dos Santos Franco Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Recurso Inominado Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Edvaldo dos Santos Franco Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Recurso Inominado Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Pereira de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Recorrido: Edvaldo dos Santos Franco Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808072-16.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 13:45

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Arruda Coelho (OAB 14960/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), HELKER MARTINS CASTELLO GERBAUDO (OAB 18525/MS), Mikhail Olegário Monteiro (OAB 21315/MS), Karina Xavier de Jesus (OAB 22374/MS) Processo 0808072-16.2018.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pereira de Souza - Reqdo: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis), Edvaldo dos Santos Franco, Mikhail Olegário Monteiro Eireli (M Monteiro Representações) - Observados os requisitos legais,

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/07/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:16

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:21

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:31

Expedição de Carta.

02/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2024, 17:32

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassio Arruda Coelho (OAB 14960/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), HELKER MARTINS CASTELLO GERBAUDO (OAB 18525/MS), Mikhail Olegário Monteiro (OAB 21315/MS), Karina Xavier de Jesus (OAB 22374/MS) Processo 0808072-16.2018.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Marcelo Alves Ramos Eireli (Luiza Automóveis) - Intimação da sentença de f. 123/131: DISPOSITIVO. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à ré MARCELO ALVES RAMOS EIRELI (LU

16/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:33

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2024, 19:05

Registro de Sentença

11/04/2024, 19:05

Expedição de NULL.

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 07:45:57, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 11:43

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:36

Expedição de NULL.

03/05/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/03/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2022, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 12:41

Emissão da Relação

19/07/2022, 12:38

Expedição de Carta.

19/07/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/06/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:26

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:53

Expedição de Carta.

07/03/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:46

Prazo em Curso

09/04/2021, 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 12:27

Emissão da Relação

11/03/2021, 12:21

Expedição de Carta.

11/03/2021, 11:59

Expedição de Carta.

11/03/2021, 11:58

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2021 10:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/02/2021, 15:14

Audiência Suspensa - COVID-19

13/10/2020, 13:26

Documento Digitalizado

28/05/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/03/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 10:46

Outras Decisões

19/02/2020, 10:45

Juntada de Carta precatória

02/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:54

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.

10/04/2019, 09:51

Prazo em Curso

14/03/2019, 18:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 15:55

Emissão da Relação

08/03/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:10

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 19:45

Documento Digitalizado

18/02/2019, 14:08

Expedição de Carta precatória.

18/02/2019, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 07:59

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 09:06

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 18:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 13:46

Emissão da Relação

15/01/2019, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2019, 20:20

Expedição de Carta.

11/01/2019, 20:13

Expedição de Carta.

11/01/2019, 20:13

Expedição de Carta.

11/01/2019, 20:13

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2019 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/11/2018, 16:23

Informação do Sistema

20/11/2018, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2018, 12:24

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 11:55

Despacho

•07/02/2022, 11:32

Interlocutória

•13/11/2023, 18:23

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 16:36

Sentença

•11/04/2024, 19:05

Interlocutória

•18/06/2024, 18:33

Despacho

•05/11/2025, 12:23