Embargos de Declaração Cível 1400745-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
MAURO VIOL
CPF
013.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA CARMONA FARIA
OAB/SP 199991
·
CPF
276.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ELY DE OLIVEIRA FARIA
OAB/SP 201008
·
Representa: Autor
JOAO LINCOLN VIOL
Representa: Autor
EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA
CPF
293.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 09:32
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:52
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/04/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:52
INCONSISTENTE
23/04/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:35
Juntada de Certidão
23/04/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 18:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 16:53
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 09:32
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:52
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/04/2024, 15:52
Documentos
Acórdão
•
19/04/2024, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:52
INCONSISTENTE
23/04/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:35
Juntada de Certidão
23/04/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 18:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 09:59
INCONSISTENTE
16/04/2024, 09:59
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024, 21:07
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:47
Conclusos para decisão
15/04/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:34