Cumprimento de sentença 0807189-98.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.188,72

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:01

Registro de Sentença

16/04/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:50

Recebida petição inicial

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(135)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:01

Documentos

Interlocutória

•04/11/2020, 15:40

Sentença

•10/12/2021, 11:10

Registro de Sentença

16/04/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:50

Recebida petição inicial

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

01/11/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 10:01

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 21:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 21:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 88-98 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Có Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do praz

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - CON Acórdão - Apelação Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Daiane Joaquim Amorim Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:19

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 19:01

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 15:33

Registro de Sentença

01/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:19

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:37

Registro de Sentença

18/09/2023, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:45

Prazo em Curso

13/09/2022, 06:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2022, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2022, 13:15

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:52

Prazo em Curso

25/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 20:31

Prazo em Curso

14/02/2022, 04:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/02/2022, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2021, 20:31

Prazo em Curso

14/12/2021, 06:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/12/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:10

Registro de Sentença

10/12/2021, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:01

Prazo em Curso

16/02/2021, 11:42

Prazo em Curso

16/02/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:47

Emissão da Relação

11/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 13:24

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:07

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:25

Emissão da Relação

22/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2020, 10:45

Prazo em Curso

10/12/2020, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 03:00

Prazo em Curso

07/11/2020, 20:08

Expedição de Carta.

07/11/2020, 18:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:33

Emissão da Relação

05/11/2020, 09:41

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 15:40

Tutela Provisória

04/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão

27/10/2020, 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 22:39

Informação do Sistema

23/10/2020, 20:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2020, 20:56

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 13:22

Despacho

•09/09/2022, 12:29

Acórdão

•09/09/2022, 12:29

Sentença

•18/09/2023, 16:37

Sentença

•01/02/2024, 15:33

Despacho

•31/07/2025, 21:11

Acórdão

•31/07/2025, 21:11

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 21:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2025, 16:45

Despacho

•10/12/2025, 11:50

Sentença

•16/04/2026, 19:01