Apelação / Remessa Necessária 0837681-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 99.014,37

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

HAVAN S.A

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

HAVAN S.A

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:22

Recebidos os autos

25/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

14/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:22

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 17:57

Recebidos os autos

25/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

14/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/06/2024, 12:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 01:04

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/04/2024, 17:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2024, 10:59