Cumprimento de sentença 0803447-65.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 42.921,89

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 21:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(125)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 21:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 10:35

Sentença

•06/12/2021, 16:13

05/12/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 13:05

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:40

Recebida petição inicial

31/07/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

03/07/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 08:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 08:12

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 91-102 - sequ Agravo em Recurso Especial nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO - SÃO BENTO INCORPORADORA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RETENÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Felipe Tognon da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0803447-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 19:45

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:28

Registro de Sentença

01/02/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:16

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 20:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:21

Registro de Sentença

18/09/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2022, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:47

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 19:00

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2021, 19:00

Prazo em Curso

09/12/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:13

Registro de Sentença

06/12/2021, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:39

Prazo em Curso

23/09/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 08:15

Emissão da Relação

21/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 17:30

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:49

Emissão da Relação

26/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2020, 21:18

Prazo em Curso

03/08/2020, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:04

Prazo em Curso

02/07/2020, 12:25

Expedição de Carta.

02/07/2020, 12:22

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 10:35

Tutela Provisória

30/06/2020, 10:35

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:25

Informação do Sistema

19/06/2020, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2020, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 14:35

Despacho

•08/08/2022, 19:41

Acórdão

•08/08/2022, 19:41

Sentença

•18/09/2023, 15:21

Sentença

•01/02/2024, 15:28

Acórdão

•30/04/2025, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 08:06

Despacho

•31/07/2025, 14:40

Interlocutória

•14/11/2025, 15:57