Procedimento Comum Cível 0848679-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 188.310,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:17

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:06

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:17

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 14:21

Despacho

•09/11/2022, 15:14

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 11:47

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Recurso Especial nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTENTE - PASSÍVEL DE CORREÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRIG Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001 - Embargos de Declaração). Oportunamente, façam-me estes Recurso Extraordinário nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Nilda Rodas e em res Embargos de Declaração Cível nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Nilda Rodas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0848679-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrig Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0848679-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcant Apelação / Remessa Necessária nº 0848679-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Est Apelação / Remessa Necessária nº 0848679-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Est Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0848679-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilda Rodas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Est Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0848679-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:37

Registro de Sentença

18/09/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:32

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:30

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:30

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Memoriais

25/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 08:59

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:12

Prazo em Curso

03/05/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:00

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:49

Juntada de NULL

17/03/2023, 15:48

Juntada de Mandado

17/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 09:43

Prazo em Curso

08/02/2023, 09:42

Informação do Sistema

02/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:40

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 13:33

Tutela Provisória

10/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 11:12

Juntada de Ofício

07/12/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2022, 16:26

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2022, 16:25

Informação do Sistema

23/11/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2022, 17:46

Recebidos os Autos do NAT

10/11/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:21

Recebidos os Autos do NAT

31/10/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2022, 17:04

Informação do Sistema

27/10/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 16:35

Despacho

•25/11/2022, 17:54

Interlocutória

•10/01/2023, 13:33

Despacho

•24/01/2023, 16:52

Despacho

•29/03/2023, 14:05

Despacho

•02/05/2023, 14:59

Sentença

•18/09/2023, 17:37

Despacho

•07/01/2026, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:18

Despacho

•07/01/2026, 07:21

Acórdão

•07/01/2026, 07:21

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:25

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:26

Despacho

•07/01/2026, 07:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/10/2022, 14:21

Despacho

•09/11/2022, 15:14

Despacho

•25/11/2022, 17:54

Interlocutória

•10/01/2023, 13:33

Despacho

•24/01/2023, 16:52

Despacho

•29/03/2023, 14:05

Despacho

•02/05/2023, 14:59

Sentença

•18/09/2023, 17:37

Despacho

•07/01/2026, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:18

Despacho

•07/01/2026, 07:21

Acórdão

•07/01/2026, 07:21

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:25

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:26

Despacho

•07/01/2026, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 07:30