Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828446-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 120.613,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:14

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(236)

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:14

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Documentos

Interlocutória

•05/09/2019, 14:14

Despacho

•29/09/2019, 21:22

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:57

Emissão da Relação

11/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:56

Documento Digitalizado

11/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:55

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

07/01/2026, 11:26

Emissão da Relação

07/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:28

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:27

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:26

Juntada de NULL

30/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:26

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:29

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:24

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:10

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 20:11

Emissão da Relação

26/06/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:27

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954MS/), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Vistos. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954MS/), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:23

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:46

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:43

Documento Digitalizado

07/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:24

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:08

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 13:46

Processo Reativado

08/03/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 09:52

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:43

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 16:10

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:26

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2023, 17:26

Registro de Sentença

13/01/2023, 17:26

Expedição de NULL.

13/01/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:33

Prazo em Curso

27/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/06/2022, 10:52

Prazo em Curso

20/06/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 15:46

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2022, 09:45

Registro de Sentença

10/06/2022, 09:45

Expedição de NULL.

10/06/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 16:38

Documento Digitalizado

20/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:29

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 08:17

Emissão da Relação

19/10/2021, 08:16

Documento Digitalizado

18/10/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 15:53

Documento Digitalizado

14/10/2021, 15:52

Juntada de Ofício

14/10/2021, 15:52

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 11:23

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:37

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:13

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:20

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:16

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:16

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2020, 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:08

Documento Digitalizado

10/08/2020, 06:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2020, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 11:02

Emissão da Relação

28/07/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 13:07

Emissão da Relação

27/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:28

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/11/2019, 16:40

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2019, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 21:22

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/09/2019, 12:46

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2019, 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2019, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2019, 19:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:25

Emissão da Relação

05/09/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 14:14

Declarada incompetência

05/09/2019, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 09:13

Despacho

•07/05/2021, 15:47

Despacho

•16/08/2021, 15:28

Despacho

•10/03/2022, 15:14

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 09:25

Sentença

•10/06/2022, 09:45

Despacho

•17/08/2022, 17:33

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 17:16

Sentença

•13/01/2023, 17:26

Despacho

•07/03/2023, 17:59

Despacho

•28/06/2023, 18:42

Despacho

•10/04/2024, 15:27

Despacho

•04/11/2024, 20:51

Despacho

•02/04/2025, 19:58

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•05/09/2019, 14:14

Despacho

•29/09/2019, 21:22

Despacho

•07/05/2021, 15:47

Despacho

•16/08/2021, 15:28

Despacho

•10/03/2022, 15:14

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 09:25

Sentença

•10/06/2022, 09:45

Despacho

•17/08/2022, 17:33

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 17:16

Sentença

•13/01/2023, 17:26

Despacho

•07/03/2023, 17:59

Despacho

•28/06/2023, 18:42

Despacho

•10/04/2024, 15:27

Despacho

•04/11/2024, 20:51

Despacho

•02/04/2025, 19:58

Despacho

•13/05/2025, 11:47

Despacho

•17/10/2025, 14:39

Despacho

•16/12/2025, 16:00