Embargos à Execução 0843111-85.2023.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0843111-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de parte

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB 13474/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0843111-85.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Condomínio Spazio Classique - Embargda: Inovare Gestão e Serviços Ltda - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONOS: "Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS"

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB 13474/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0843111-85.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Condomínio Spazio Classique - Embargda: Inovare Gestão e Serviços Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:47

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:17

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 10:29

Sentença

•26/01/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Inovare Gestão e Serviços Eireli Me Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Apelado: Condomínio Residencial Spazio Classique Advogado: José Carlos de Lima Júnior (OAB: 18501/MS) Advogado: He-man de Oliveira Rodrigues (OAB: 23857/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA PRECEDENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JULGAMENTO CONEXO) - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: a) preliminar contrarrecursal de ofensa ao princípio da dialeticidade; e, b) no mérito, a perda superveniente do objeto dos Embargos à Execução em razão da extinção da correspondente Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial. Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar rejeitada à luz dos princípios da cooperação e da efetividade processual. 3. Os Embargos à Execução possuem natureza de ação autônoma; contudo, essa autonomia não é absoluta, posto que há inegável relação de dependência com a ação executiva que lhe precede, de modo que o cabimento dos embargos somente se justifica se houver, de fato, uma ação executiva em curso. 4. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EDcl no AgInt no AREsp nº 2.340.817/DF, de relatoria da ministraNancy Andrighi, fixou o seguinte entendimento:"Ante a extinção da demanda executiva originária sem resolução do mérito, resta prejudicado o julgamento da presente ação de embargos à execução, sendo imperiosa a extinção dos embargos sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de interesse processual" (Terceira Turma, julgado em 20/11/2023, DJe de 22/11/2023). 5. Os Embargos à Execução passam a carecer de pressuposto da existência ou deconstituição válida em decorrência da extinção da precedente Ação de Execução de Título Extrajudicial precedente (julgamento conexo), razão pela qual é pertinente a extinção daqueles, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. IV, do CPC. 6. Apelação conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843111-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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