Procedimento Comum Cível 0802898-83.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.110,56
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
FERNANDO HENRIQUE CASSIANO
CPF
213.***.***-66
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Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
EROS SANTANNA BETONI
CPF
014.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO FERREIRA BORGES
OAB/MS 25470
·
CPF
024.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730
·
CPF
148.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:35
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024, 16:35
Recebidos os autos
27/05/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:16
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 16:35
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024, 16:35
Recebidos os autos
27/05/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:16
Conclusos para despacho
23/05/2024, 07:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2024, 16:40
Recebidos os autos
21/05/2024, 13:00
Recebidos os autos
21/05/2024, 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Fernando Henrique Cassiano Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO - TRANSPORTE AÉREO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ - DANO MOR Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Fernando Henrique Cassiano Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO - TRANSPORTE AÉREO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ - DANO MOR Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Fernando Henrique Cassiano Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802898-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Fernando Henrique Cassiano Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Fernando Henrique Cassiano Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024, 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 07:27
Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 07:24
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:35
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 16:35
Juntada de Petição de Apelação
15/03/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 06:02
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024, 20:36
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 11:25
Recebidos os autos
19/01/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 14:22
Julgado procedente o pedido
19/01/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 03:39
Conclusos para decisão
06/11/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 06:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023, 20:32
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 07:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 07:18
Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023, 14:19
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 06:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023, 20:31
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 07:41
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 08:20
Juntada de Petição de Contestação
14/09/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 14:20
Expedição de Carta.
23/08/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 09:15
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 06:05
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 08:56
Recebidos os autos
19/06/2023, 20:47
Determinada Requisição de Informações
19/06/2023, 20:47
Conclusos para despacho
31/05/2023, 21:04
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 16:06
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 16:06
Distribuído por sorteio
30/05/2023, 15:10
Documentos
Despacho
•
19/06/2023, 20:47
Sentença
•
19/01/2024, 14:22
Sentença
•
27/05/2024, 11:27