Cumprimento de sentença 0802897-70.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.262,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 18:44

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 21:15

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•29/05/2020, 16:20

Sentença

•10/12/2021, 11:10

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 18:44

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 15:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 d Agravo em Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pela São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802897-70.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C ANULATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE VALOR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - APLICABILIDADE DA LEI 13.876/2018 - TERMO ADITIVO POSTERIOR Acórdão - Apelação Cível nº 0802897-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802897-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelação Cível nº 0802897-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre possível preclusão para requerer

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0802897-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Francisca Alves Candido Lima Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0802897-70.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 10:39

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 15:29

Registro de Sentença

01/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:04

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 20:30

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 15:27

Registro de Sentença

14/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 12:43

Emissão da Relação

23/06/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2022, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2022, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:49

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 19:45

Prazo em Curso

16/02/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2021, 20:30

Prazo em Curso

14/12/2021, 06:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/12/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:10

Registro de Sentença

10/12/2021, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:37

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:06

Emissão da Relação

25/08/2020, 10:21

Informação do Sistema

21/08/2020, 22:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 22:32

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2020, 07:18

Prazo em Curso

29/07/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:09

Emissão da Relação

27/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2020, 08:31

Prazo em Curso

01/07/2020, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:16

Prazo em Curso

03/06/2020, 13:07

Expedição de Carta.

03/06/2020, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:05

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 14:07

Emissão da Relação

01/06/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 16:20

Tutela Provisória

29/05/2020, 16:20

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 15:59

Acórdão

•09/06/2022, 07:56

Sentença

•14/09/2023, 15:27

Sentença

•01/02/2024, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 11:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/03/2026, 21:15

Despacho

•07/04/2026, 10:14