Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800342-08.2023.8.12.0019 - TJMS

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

29/04/2026, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 17:01

Registro de Sentença

22/02/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 17:01

Expedição de NULL.

22/02/2026, 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/02/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:04

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:46

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 07:34

Processo Reativado

28/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 21:04

Proferida decisão interlocutória

23/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:13

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 09:04

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/03/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Miriam Muller Silvesso Kamoshita Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800342-08.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Miriam Muller Silvesso Kamoshita Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800342-08.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 09:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:10

Registro de Sentença

19/02/2024, 15:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:10

Expedição de NULL.

19/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

13/02/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 13:16

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 12:46

Prazo em Curso

19/06/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:05

Emissão da Relação

16/06/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:45

Expedição de Carta.

17/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 09:39

Informação do Sistema

01/02/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 19:10

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

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