Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801191-25.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.592,83

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:07

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(113)

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:43

Documentos

Interlocutória

•28/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:07

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:03

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 06:26

Emissão da Relação

27/08/2025, 06:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

13/03/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 18:45

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:45

Documento Digitalizado

22/01/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 07:47

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 08:00

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/11/2024, 07:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Argeo Fochesato Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801191-25.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Argeo Fochesato Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801191-25.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Argeo Fochesato Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801191-25.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 22:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:16

Emissão da Relação

19/03/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:21

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 18:26

Registro de Sentença

15/02/2024, 18:26

Expedição de NULL.

22/01/2024, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 02:00:54, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:01

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:38

Expedição de Carta.

31/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/09/2023 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

28/07/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 05:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:18

Tutela Provisória

02/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:42

Informação do Sistema

27/05/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 20:05

Sentença (Outras)

•22/01/2024, 19:36

Sentença

•15/02/2024, 18:26

Despacho

•18/03/2024, 18:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 08:00

Despacho

•07/11/2024, 13:29

Despacho

•13/03/2025, 14:06

Interlocutória

•26/08/2025, 18:59

Despacho

•19/03/2026, 18:32