Procedimento Comum Cível 0800941-74.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 81.382,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:16

Processo Reativado

11/02/2026, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(191)

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 08:41

Despacho

•17/12/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:16

Processo Reativado

11/02/2026, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 10:01

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:28

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 09:27

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/06/2025, 22:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/06/2025, 22:12

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Agravo em Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.56/62 do sequencial n.50000 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Damião Gildo da Silva. Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800941-74.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advo Acórdão - Apelação Cível nº 0800941-74.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advo Acórdão - Apelação Cível nº 0800941-74.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:49

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 11:11

Prazo em Curso

08/03/2024, 05:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 17:56

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 14:57

Prazo em Curso

16/08/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 16:25

Prazo em Curso

03/08/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:22

Registro de Sentença

27/07/2023, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Memoriais

19/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Memoriais

15/05/2023, 17:56

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:03

Emissão da Relação

16/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:12

Documento Digitalizado

13/01/2023, 18:42

Documento Digitalizado

13/01/2023, 18:42

Prazo em Curso

10/01/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:56

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:10

Prazo em Curso

13/06/2022, 14:35

Juntada de Mandado

10/06/2022, 14:00

Juntada de NULL

10/06/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:48

Prazo em Curso

30/05/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:58

Emissão da Relação

30/05/2022, 17:52

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:58

Documento Digitalizado

13/04/2022, 17:52

Documento Digitalizado

15/03/2022, 13:37

Documento Digitalizado

15/03/2022, 13:37

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:13

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:56

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2022, 17:08

Emissão da Relação

28/01/2022, 17:04

Despacho Saneador

18/01/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:35

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

02/07/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:17

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:43

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 01:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:34

Emissão da Relação

07/01/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2020, 18:11

Prazo em Curso

01/12/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 09:26

Emissão da Relação

24/11/2020, 17:49

Prazo em Curso

14/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:32

Prazo em Curso

01/09/2020, 18:56

Expedição de Carta.

01/09/2020, 17:55

Expedição de Carta.

01/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2020, 14:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 08:41

Despacho de recebimento da inicial

05/08/2020, 08:41

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:33

Informação do Sistema

04/08/2020, 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2020, 10:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/08/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:25

Interlocutória

•09/06/2021, 14:17

Despacho

•01/07/2021, 17:30

Interlocutória

•18/01/2022, 17:00

Despacho

•16/12/2022, 16:37

Despacho

•20/04/2023, 19:40

Sentença

•27/07/2023, 14:22

Interlocutória

•14/12/2023, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:49

Despacho

•16/02/2026, 07:51