Procedimento Comum Cível 0802160-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.976,85

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:21

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2026, 18:44

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:21

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2026, 18:44

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:13

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:24

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:33

Outras Decisões

16/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão

23/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

01/02/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - dECISÃO DECISÃO Autora: Maria Raimunda Lima Medeiros, Joao Gabriel Gobo - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - dECISÃO DE FLS. 163/164. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR), Miria Ribeiro dos Santos Gobo (OAB 16401/MS), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR) Processo 0802160-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:07

Emissão da Relação

29/01/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:37

Outras Decisões

07/01/2025, 15:37

Informação do Sistema

04/11/2024, 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 14:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:40

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:07

Expedição de Carta.

09/07/2024, 12:56

Expedição de Carta.

09/07/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Prazo em Curso

02/07/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Lima Medeiros, Joao Gabriel Gobo - Réu: Eu Mais Multiservços Ltda, Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista não haver tempo hábil para os atos intimatórios: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 10/07/2024 às 15:40h Sala CEJUSC //// Sessão de Intimação - ADV: Miria Ribeiro dos Santos (OAB 16401/MS) Processo 0802160-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/06/2024, 10:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 15:11

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:39:53, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:54

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:37

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:49

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:47

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:42

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:45

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:09

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:16

Recebida petição inicial

22/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2024, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Lima Medeiros, Joao Gabriel Gobo - Diante da manifestação da parte autora de p. 38, e considerando ainda a extinção sem resolução de mérito do feito anteriormente distribuído a este juízo (cópias às p. 39-41), devolvam-se os autos à 4ª Vara Cível desta comarca, juízo competente para processar e julgar a presente demanda. Intimação - ADV: Miria Ribeiro dos Santos (OAB 16401/MS) Processo 0802160-52.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:47

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:03

Documento Digitalizado

02/04/2024, 11:55

Documento Digitalizado

02/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2024, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 10:31

Recebida petição inicial

21/03/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 00:47

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 12:03

Despacho

•22/04/2024, 17:16

Interlocutória

•07/01/2025, 15:37

Interlocutória

•16/06/2025, 19:33

Despacho

•21/08/2025, 15:02

Despacho

•19/02/2026, 17:36

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