Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800336-94.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.691,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:01

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 20:06

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:12

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:01

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:42

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 12:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:51

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 12:59

Emissão da Relação

03/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:18

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:24

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:55

Recebida petição inicial

27/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2025, 11:05

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2024, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do expost Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:21

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Bruna Freitas Tabuas - Intima-se a parte recorida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarazões ao recurso inominado.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 12:08

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2024, 11:13

Registro de Sentença

31/05/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 11:12

Expedição de NULL.

31/05/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2024, 14:05

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Bruna Freitas Tabuas - Intimaçãoda parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 10:15

Emissão da Relação

16/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:39

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:30

Recebida petição inicial

02/04/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 00:01

Retificação de Classe Processual

26/03/2024, 04:49

Informação do Sistema

20/03/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:36

Sentença (Outras)

•31/05/2024, 11:12

Sentença

•31/05/2024, 11:13

Interlocutória

•18/07/2024, 09:55

Despacho

•27/01/2025, 14:55

Despacho

•07/04/2025, 14:48

Despacho

•04/09/2025, 16:38