Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800001-30.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.650,93

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:51

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:38

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:51

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:21

Registro de Sentença

10/02/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:51

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:38

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:02

Documentos

Interlocutória

•23/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:51

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:21

Registro de Sentença

10/02/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:28

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:58

Juntada de NULL

23/10/2024, 12:58

Juntada de Mandado

23/10/2024, 12:58

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:11

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 17:22

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 16:20

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 16:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 01:00

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:45

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:05

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800001-30.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Francisco Pereira Lemes - Intimação da parte da autora, no prazo cinco dias, acerca dos ofícios requisitórios.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:43

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 15:53

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:07

Emissão da Relação

17/05/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:42

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:30

Juntada de Ofício

22/02/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 18:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:04

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:21

Registro de Sentença

26/01/2024, 08:21

Homologada a Transação

25/01/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 17:01

Prazo em Curso

11/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:07

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:27

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:45

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:45

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:36

Juntada de NULL

27/08/2023, 19:58

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 04:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/08/2023, 17:28

Documento Digitalizado

15/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:23

Juntada de Mandado

14/08/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 19:09

Documento Digitalizado

07/08/2023, 19:09

Documento Digitalizado

07/08/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 05:40:00, 1ª Vara.

07/08/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 13:45

Emissão da Relação

28/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:20

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:31

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:15

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:30

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:26

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:07

Despacho Saneador

20/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 15:00

Juntada de Ofício

23/02/2023, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Francisco Pereira Lemes - 01. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800001-30.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 99, §3º, do CPC. 02. A tutela de urgência pretendida deve ser concedida ante a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano (art. 300 do CPC). No caso dos autos, dos documentos acostados às fls. 39/106 (foto de f

30/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 16:20

Emissão da Relação

27/01/2023, 16:19

Expedição de Carta.

27/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 08:18

Informação do Sistema

08/01/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 18:02

Interlocutória

•20/06/2023, 16:07

Sentença

•26/01/2024, 08:21

Despacho

•19/04/2024, 05:16

Sentença

•10/02/2025, 14:21