Embargos de Declaração Cível 0800592-30.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

CLAUDIA HARUKO FALBO

CPF

Autor

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OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

10/02/2026, 17:48

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 10:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:05

Certidão

12/11/2025, 20:54

Certidão

12/11/2025, 11:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/11/2025, 11:04

Certidão

22/10/2025, 09:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 09:53

Certidão

06/10/2025, 12:05

Certidão

06/10/2025, 12:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/10/2025, 12:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:49

Publicação

30/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(29)

Certidão

10/02/2026, 17:48

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 10:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:05

Certidão

12/11/2025, 20:54

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 16:19

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legal

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Certidão

12/11/2025, 11:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/11/2025, 11:04

Certidão

22/10/2025, 09:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 09:53

Certidão

06/10/2025, 12:05

Certidão

06/10/2025, 12:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/10/2025, 12:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:49

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:18

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 16:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/09/2025, 04:51

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:04:52 local.

10/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 04/09/2025 04:40:58 local.

04/09/2025, 16:40

Inclusão em Pauta

29/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 03:18

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/08/2025, 06:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:43

Processo Dependente Iniciado

22/08/2025, 17:43