Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800313-74.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

04/07/2025, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:41

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Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

04/07/2025, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:52

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

26/01/2025, 06:58

Expedição de tipo de documento.

26/01/2025, 06:58

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de parte

13/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 04:09

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sthephany Mendes de Melo - "Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23." Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800313-74.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:28

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:08

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:49

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:50

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sthephany Mendes de Melo - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800313-74.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 01:57

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de parte

03/08/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 21:00

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sthephany Mendes de Melo - Intimação: ficam as partes intimadas para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800313-74.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:17

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:21

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUX Acórdão - Apelação Cível nº 0800313-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUX Acórdão - Apelação Cível nº 0800313-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800313-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0800313-74.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:39

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 00:36

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 14:49

Com Resolução do Mérito

16/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:35

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 01:45

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 00:37

Juntada de tipo de documento

15/06/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 09:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:03

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 12:19

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:58

Recebidos os autos

17/02/2023, 08:27

Determinada Requisição de Informações

17/02/2023, 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:04

Distribuído por tipo

14/02/2023, 13:35

Sentença

•16/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:01

Sentença

•16/04/2025, 15:11