Agravo em Recurso Especial 1405804-17.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ESTRELA NETO

OAB/GO 28391·Representa: Autor

LUCIENNE REIS D'AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2026, 22:52

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 02:35

Publicação

09/04/2026, 00:01

Certidão

08/04/2026, 15:11

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:46

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2026, 13:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 12:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 13:19

09/04/2026, 22:52

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 02:35

Publicação

09/04/2026, 00:01

Certidão

08/04/2026, 15:11

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:50

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:46

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2026, 13:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 12:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:10

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:53

Certidão

29/07/2025, 12:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/04/2025, 12:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 09:17

Certidão

10/04/2025, 07:56

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2025, 03:56

Publicação

10/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 13:19

Recurso Especial

09/04/2025, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:21

Certidão

02/04/2025, 11:50

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 02:11

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 11:03

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:51

Processo Dependente Iniciado

01/04/2025, 10:51