Cumprimento de sentença 0801385-88.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.736,74

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 18:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:09

Registro de Sentença

08/04/2026, 18:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 18:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:09

Registro de Sentença

08/04/2026, 18:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 13:23

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 06:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:03

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 12:26

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2025, 11:33

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 16:19

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:20

Recebida petição inicial

22/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:38

Processo Reativado

23/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:49

Registro de Sentença

18/11/2024, 18:49

Homologada a Transação

06/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 09:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antonio dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre a proposta de acordo juntada às fls. 99.

18/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS), Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS), José Augusto Luna Rodrigues (OAB 29909/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antonio dos Santos - Reqda: Márcia Vieira do Nascimento Meneses - Sentença de fls. 91: "Dispositivo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeita-se a preliminar arguida e julgo parcialmente procedente, o pedido formulado na inicial por JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, para o fim de condenar a requerida MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO MENESES ao pagamento do valor de R$ 50.289,00, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data de emissão estampada na cártula e juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, limitado ao que prevê o artigo 3º, inciso I da Lei n.º 9.099/1995." ***************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 13:43

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/09/2024, 18:45

Registro de Sentença

24/09/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:45

Expedição de NULL.

24/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2024 05:07:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/08/2024, 17:07

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/07/2024, 14:00

Juntada de Mandado

13/06/2024, 13:57

Juntada de NULL

13/06/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/06/2024, 00:00

Documento Digitalizado

03/06/2024, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 12:20

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/05/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:15

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 15:09

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 02:55:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/05/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 01:55:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/05/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 04:24:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/05/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

15/05/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio dos Santos - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 16:53

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 10:57

Expedição de Carta.

23/04/2024, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 10:28

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/04/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:56

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 09, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Domingos Ancelmo da Silva (OAB 3309/MS) Processo 0801385-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 11:38

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 09:35

Informação do Sistema

18/03/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Despacho

•06/08/2024, 19:23

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 18:45

Sentença

•24/09/2024, 18:45

Sentença

•18/11/2024, 18:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 14:37

Despacho

•22/07/2025, 16:20

Despacho

•18/08/2025, 16:02

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Despacho

•31/01/2026, 15:41

Sentença

•08/04/2026, 18:09