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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.106,75

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Transitado em Julgado em data

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(102)