Procedimento Comum Cível 0801128-58.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de parte

23/11/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:59

Todas as movimentações(338)

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:17

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:57

Documentos

Interlocutória

•05/05/2023, 16:19

Interlocutória

•16/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de parte

23/11/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331S/P) Processo 0801128-58.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Balbino Ferreira da Silva Júnior - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 491/493: "(...) Portanto, sendo do interesse do exequente que a expedição do referido precatório se dê de maneira rápida e sem entraves, deverá emendar a inicial de fls. 458/459, no prazo de dez dias, para fazer constar o cálculo com os destaques dispostos nessa decisão, de preferência no modelo especificado (...)".

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 21:07

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331S/P) Processo 0801128-58.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Balbino Ferreira da Silva Júnior - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 457: "(...) Apesar da ausência de requerimentos após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, nesta oportunidade, constata-se que não há informações quanto à realização do procedimento cirúrgico pleiteado, apesar da transferência de verbas públicas para o custeio do serviço (fl. 384).

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de parte

31/07/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331S/P) Processo 0801128-58.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Balbino Ferreira da Silva Júnior - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl. 454 para requerer o que entender de direito.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 15:02

Processo Reativado

18/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331S/P) Processo 0801128-58.2023.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Balbino Ferreira da Silva Júnior - Intimação da parte autora do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 11:29

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Balbino Ferreira da Silva Júnior Advogado: André Tiago Doná (OAB: 287331/SP) Interessado: Sociedade Beneficente do H Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801128-58.2023.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Balbino Ferreira da Silva Júnior Advogado: André Tiag Apelação / Remessa Necessária nº 0801128-58.2023.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Balbino Ferreira da Sil Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801128-58.2023.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

17/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:57

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de parte

17/02/2024, 02:18

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:30

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:49

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 18:06

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2023, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 11:23

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 18:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 14:43

Juntada de tipo de documento

04/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 14:20

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 18:24

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 21:26

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:38

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:33

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:58

Outras Decisões

30/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 11:41

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 12:52

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 16:46

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:25

Outras Decisões

26/06/2023, 15:25

Juntada de tipo de documento

26/06/2023, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 12:56

Juntada de tipo de documento

26/06/2023, 09:31

Juntada de tipo de documento

26/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 19:51

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:45

Outras Decisões

22/06/2023, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 03:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 22:53

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 09:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:12

Outras Decisões

12/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 08:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 20:25

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 18:08

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 10:24

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:33

Outras Decisões

29/05/2023, 16:33

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 14:18

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 11:43

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 13:27

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 13:27

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 08:15

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 08:13

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 08:13

Juntada de tipo de documento

24/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 16:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de tipo

20/05/2023, 12:20

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:54

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 15:47

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 12:30

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 14:47

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 09:46

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 09:46

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 09:46

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:46

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:19

Outras Decisões

05/05/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

03/05/2023, 07:21

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 07:12

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 13:19

Distribuído por tipo

28/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:54

Despacho

•23/05/2023, 15:26

Interlocutória

•29/05/2023, 16:33

Interlocutória

•12/06/2023, 16:12

Interlocutória

•22/06/2023, 15:45

Interlocutória

•26/06/2023, 15:25

Interlocutória

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•24/07/2023, 16:02

Despacho

•31/08/2023, 16:47

Despacho

•09/10/2023, 22:33

Sentença

•10/11/2023, 17:25

Despacho

•07/02/2024, 16:20

Despacho

•29/02/2024, 16:14

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•05/05/2023, 16:19

Interlocutória

•16/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:54

Despacho

•23/05/2023, 15:26

Interlocutória

•29/05/2023, 16:33

Interlocutória

•12/06/2023, 16:12

Interlocutória

•22/06/2023, 15:45

Interlocutória

•26/06/2023, 15:25

Interlocutória

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•24/07/2023, 16:02

Despacho

•31/08/2023, 16:47

Despacho

•09/10/2023, 22:33

Sentença

•10/11/2023, 17:25

Despacho

•07/02/2024, 16:20

Despacho

•29/02/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 14:18

Despacho

•12/08/2024, 16:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/08/2024, 15:50

Despacho

•17/10/2024, 17:06

Sentença

•11/02/2025, 15:27