Cumprimento de sentença 0801923-69.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.330,67

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:04

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 18:01

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:02

Registro de Sentença

25/08/2025, 18:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:41

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 12:50

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:04

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 18:01

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:02

Registro de Sentença

25/08/2025, 18:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:41

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 12:50

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:47

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:39

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:15

Documento Digitalizado

23/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

23/05/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 09:46

Emissão da Relação

12/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:17

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:06

Expedição de Carta.

27/03/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 12:14

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:55

Recebida petição inicial

19/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/01/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801923-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dumas Torraca Milchels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels, Elaine Gonçalves de Souza Michels - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença de fls. 310: "(...) Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas" ************************ Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

20/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:05

Registro de Sentença

10/01/2025, 11:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 11:05

Informação do Sistema

08/11/2024, 10:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 17:37

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801923-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dumas Torraca Milchels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels, Elaine Gonçalves de Souza Michels - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 14:14

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 14:11

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801923-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dumas Torraca Milchels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels, Elaine Gonçalves de Souza Michels - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença de fls. 114: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar aviada e no mérito do julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Dumas Torraca Michels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels e Elaine Gonçalves de Souza Michels, em desfavor de 123 Viagens e Turismos Ltda e Operadora Hoteleira Ritz Ltda EPP - SCP, para o fim: a- Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento R$ 6.009,48 (seis mil e nove reais e quarenta e oito centavos) referentes aos danos materiais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, conforme Súmula 54/STJ, desde o pagamento das novas diárias dos hotéis. b- Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para cada parte autora, à título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz (a) Togado(a). " ************************************ Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 11:22

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:31

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:31

Expedição de NULL.

27/09/2024, 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2024 04:41:36, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/06/2024, 20:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801923-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dumas Torraca Milchels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels, Elaine Gonçalves de Souza Michels - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/05/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 10:54

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:51

Expedição de Carta.

09/05/2024, 09:30

Expedição de Carta.

09/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:08

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:37

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801923-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dumas Torraca Milchels, Eva Adalgisa Morais da Silva Michels, Alexandre Silva Michels, Elaine Gonçalves de Souza Michels - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 54, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito.

17/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 11:38

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 22:05

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:32

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 11:05

Sentença

•10/01/2025, 11:05

Despacho

•19/02/2025, 16:55

Interlocutória

•20/05/2025, 13:12

Interlocutória

•23/05/2025, 18:37

Sentença

•25/08/2025, 18:02