Procedimento Comum Cível 0800103-64.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.121,71

Orgao julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:39

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Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emidio Oliveira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes dos retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800103-64.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:55

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emidio Oliveira Ramos Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONFIGURADO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal decidiu Acórdão - Apelação Cível nº 0800103-64.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emidio Oliveira Ramos Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800103-64.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

02/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 21:16

Despacho

•28/02/2024, 17:21

Sentença

•12/03/2024, 16:50

Despacho

•01/04/2024, 15:00

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