Procedimento Comum Cível 0803391-55.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.239,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:11

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:14

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de parte

20/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José França da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS) Processo 0803391-55.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:11

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:13

Documentos

Interlocutória

•12/12/2022, 14:13

Sentença

•10/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:14

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de parte

20/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José França da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS) Processo 0803391-55.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:50

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José França da Silva Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE SEGURO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS - VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONAL Acórdão - Apelação Cível nº 0803391-55.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José França da Silva Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803391-55.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José França da Silva Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Apelação Cível nº 0803391-55.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:05

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de parte

12/04/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:02

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:31

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:13

Decisão ou Despacho

12/12/2022, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 07:08

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 07:06

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 07:05

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:02

Distribuído por tipo

09/12/2022, 17:30

Despacho

•09/01/2024, 17:54