Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820526-71.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

19/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:59

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:57

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 19:49

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(259)

Informação do Sistema

19/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:14

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10/04/2026, 16:59

Documentos

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•22/10/2021, 18:24

Interlocutória

•26/11/2021, 18:03

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08/04/2026, 19:49

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13/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:14

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:46

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

25/02/2025, 17:35

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:35

Procedência

19/12/2024, 17:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:08

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho de fl. 374: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:14

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:39

Recebida petição inicial

28/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho de fl. 329: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/11/2024, 03:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Prazo em Curso

25/09/2024, 03:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:52

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho de fl. 320: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 312-9, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:55

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho de f. 289: (...) Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:59

Prazo em Curso

24/07/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho de f. 276: (...) Antes de analisar o petitório retro de f. 267-270, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:25

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:59

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2024, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 16:59

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Despacho: "VISTOS ETC. 01. Intime-se o (a) recorrido (a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 02. Após, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens."

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 10:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:38

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:14

Prazo em Curso

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:56

Emissão da Relação

29/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:05

Registro de Sentença

14/08/2023, 18:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2023, 18:05

Expedição de NULL.

03/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:06

Prazo em Curso

25/04/2023, 05:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

24/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 17:18

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2023, 13:11

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:38

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0820526-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Higa Serviços Médicos Ss Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por HIGA SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para, confirmando a decisão de

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 16:29

Emissão da Relação

27/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 16:10

Registro de Sentença

13/01/2023, 16:10

Expedição de NULL.

12/01/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:06

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/07/2022, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 21:19

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 10:27

Emissão da Relação

02/05/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/01/2022, 15:37

Juntada de Mandado

14/12/2021, 13:52

Juntada de NULL

14/12/2021, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:05

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2021, 08:35

Prazo em Curso

01/12/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 10:29

Emissão da Relação

30/11/2021, 10:29

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 18:03

Tutela Provisória

26/11/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:11

Prazo em Curso

27/10/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 11:03

Emissão da Relação

26/10/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 18:24

Tutela Provisória

22/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 07:12

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 05:16

Informação do Sistema

19/10/2021, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:10

Despacho

•07/07/2022, 16:06

Despacho

•22/09/2022, 18:40

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:23

Sentença

•13/01/2023, 16:10

Despacho

•19/04/2023, 16:42

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:49

Sentença

•14/08/2023, 18:05

Despacho

•25/09/2023, 18:49

Despacho

•16/07/2024, 14:52

Despacho

•19/07/2024, 15:20

Despacho

•25/07/2024, 19:43

Despacho

•19/08/2024, 19:36

Despacho

•06/09/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•22/10/2021, 18:24

Interlocutória

•26/11/2021, 18:03

Despacho

•07/07/2022, 16:06

Despacho

•22/09/2022, 18:40

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:23

Sentença

•13/01/2023, 16:10

Despacho

•19/04/2023, 16:42

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:49

Sentença

•14/08/2023, 18:05

Despacho

•25/09/2023, 18:49

Despacho

•16/07/2024, 14:52

Despacho

•19/07/2024, 15:20

Despacho

•25/07/2024, 19:43

Despacho

•19/08/2024, 19:36

Despacho

•06/09/2024, 16:53

Despacho

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•20/09/2024, 18:03

Despacho

•04/11/2024, 19:18

Despacho

•28/11/2024, 13:39

Despacho

•13/12/2024, 15:14

Sentença

•19/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:22

Despacho

•03/06/2025, 15:13