Cumprimento Provisório de Decisão 0800525-61.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 459.522,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:30

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(176)

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:30

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 13:57

Interlocutória

•12/04/2024, 22:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:01

Prazo em Curso

08/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2025, 10:31

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:45

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 14:12

Emissão da Relação

13/03/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:17

Registro de Sentença

13/03/2025, 13:17

Homologação do Pedido

13/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 15:48

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:32

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 18:20

Documento Digitalizado

23/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0800525-61.2024.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neiva Aparecida Maldonado - "DESPACHO: Fls. 116: Expeça-se ofício à empresa Unidade de Diagnóstico Por Imagem EL Kadri Ltda. para devolução do valor de R$ 340,00. Ainda, expeça-se ofício à empresa Laboratório EL Kadri Ltda. para devolução do valor de R$ 3.164,00, para que procedam à devolução dos valores. Às providências e intimações necessárias."

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 18:38

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0800525-61.2024.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação quanto à não realização dos depósitos referidos, para manifestação.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/07/2024, 11:01

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:42

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:42

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:04

Juntada de Informações

01/07/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 02:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 18:43

Juntada de Mandado

03/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0800525-61.2024.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação da parte autora para que, acerca da expedição dos alvarás, nesta data, em favor dos fornecedores indicados no orçamento de fls. 14/15, ciente de que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da realização da cirurgia, deverá apresentar a prestação de contas e documentos pertinentes a respeito da realização do procedimento, nos te

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0800525-61.2024.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neiva Aparecida Maldonado - "Diante do exposto, DETERMINO o sequestro da verba pública no valor de R$ 459.522,00, conforme informado na inicial de cumprimento de sentença, para realização de cirurgia endovascular para tratamento de aneurisma cerebral, na forma prescrita pelo médico."

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:32

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:41

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 15:34

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 12:36

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:26

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:05

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 22:18

Deferimento

12/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:45

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:01

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:42

Juntada de Mandado

12/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 10:31

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:33

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 10:24

Retificação de Classe Processual

26/02/2024, 10:21

Distribuído por dependência

24/02/2024, 11:20

Despacho

•22/05/2024, 22:17

Despacho

•21/08/2024, 17:46

Sentença

•13/03/2025, 13:17