Cumprimento de sentença 0801699-34.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.794,29

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Intimação da parte autora para juntar procuração aos autos com poderes de receber e dar quitação em nome da pessoa jurídica apresentada no pedido de expedição de alvará.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 122) e da concordância da parte exequente (fls. 123/124), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:15

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Intimação da parte autora para juntar procuração aos autos com poderes de receber e dar quitação em nome da pessoa jurídica apresentada no pedido de expedição de alvará.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 122) e da concordância da parte exequente (fls. 123/124), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

01/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:31

INCONSISTENTE

03/10/2024, 18:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:05

Determinada Requisição de Informações

30/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:23

Processo Reativado

19/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Dispositivo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:31

Homologada a Transação

02/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

18/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Fica a parte autora intimada do despacho de fls. 71: "Considerando a ausência injustifcada da parte requerida em audiência (fls. 69), apesar de devidamente citada e intimada (fls. 41), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.09/95. Por outro lado, o artig

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/05/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:22

Expedição de Carta.

30/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/04/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Nucci da Silva, Francisca Maria de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0801699-34.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:38

Expedição de Carta.

16/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 19:48

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 14:31

Sentença

•02/09/2024, 14:31

Despacho

•30/09/2024, 17:05

Sentença

•18/11/2024, 18:14