Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823121-43.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.562,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ORESTE BENTOS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA

OAB/MS 18043·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Fernando Sirugi de Souza (OAB 18043/MS) Processo 0823121-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oreste Bentos da Cunha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ORESTE BENTOS DA CUNHA em face do MUNICÍPIO D

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:34

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 15:40

Despacho

•31/01/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Fernando Sirugi de Souza (OAB 18043/MS) Processo 0823121-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oreste Bentos da Cunha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ORESTE BENTOS DA CUNHA em face do MUNICÍPIO D

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:41

Homologada a Transação

12/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 09:13

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:10

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:36

Expedição de Carta.

27/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:39

Expedição de Carta.

03/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

14/02/2022, 17:51

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:41

Determinada Requisição de Informações

31/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

19/01/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:56

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:55

Despacho

•20/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:58

Despacho

•15/12/2022, 10:10

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:15

Sentença

•12/01/2023, 16:41