Procedimento Comum Cível 0800390-54.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA SANTA BERNAL MEDINA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:02

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 07:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:02

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:00

Documentos

Interlocutória

•24/05/2019, 19:14

Interlocutória

•01/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 07:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Santa Bernal Medina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB Recurso Extraordinário nº 0800390-54.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Santa Bernal Medina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB Recurso Extraordinário nº 0800390-54.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Maria Santa Bernal Medina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recurso Especial nº 0800390-54.2019.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Maria Santa Bernal Medina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recurso Especial nº 0800390-54.2019.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2020, 06:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2020.

14/01/2020, 09:13

Juntada de Ofício

11/11/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 10:00

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 14:22

Recebidos os autos

03/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:27

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 10:17

Recebidos os autos

21/08/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2019, 12:19

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:53

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 06:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 06:44

Recebidos os autos

26/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:54

Recebidos os autos

01/07/2019, 18:54

Decisão ou Despacho

01/07/2019, 18:54

Conclusos para decisão

28/06/2019, 09:50

Juntada de Ofício

28/06/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 06:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:36

Recebidos os autos

10/06/2019, 19:10

Recebidos os autos

10/06/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 19:10

Expedição de Carta.

10/06/2019, 17:02

Recebidos os autos

06/06/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 07:08

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 07:07

Expedição de Carta.

29/05/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 07:05

Recebidos os autos

24/05/2019, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2019, 19:14

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:33

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 11:46

Despacho

•01/07/2019, 18:54

Sentença

•21/08/2019, 12:19

Despacho

•29/08/2024, 11:37

Acórdão

•29/08/2024, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:45

Acórdão

•29/08/2024, 11:45

Acórdão

•29/08/2024, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:59

Acórdão

•29/08/2024, 11:59

Acórdão

•29/08/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:02

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•24/05/2019, 19:14

Interlocutória

•01/07/2019, 18:54

Despacho

•01/07/2019, 18:54

Sentença

•21/08/2019, 12:19

Despacho

•29/08/2024, 11:37

Acórdão

•29/08/2024, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:45

Acórdão

•29/08/2024, 11:45

Acórdão

•29/08/2024, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:59

Acórdão

•29/08/2024, 11:59

Acórdão

•29/08/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:02

Despacho

•29/08/2024, 12:09

Acórdão

•29/08/2024, 12:09