Procedimento Comum Cível 0811387-70.2017.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811387-70.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Eleusa Maria da Silva Alves DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravo em Recurso Especial nº 0811387-70.2017.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL (fls. 37-41 do sequencial 50005). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que, após a publicação do acórdão referente ao TEMA 1255, sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 32/50) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50005), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Eleusa Maria da Silva Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0811387-70.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Eleusa Maria da Silva Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO pa Recurso Especial nº 0811387-70.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Eleusa Maria da Silva Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO Recurso Extraordinário nº 0811387-70.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Eleusa Maria da Silva Alves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIF Recurso Extraordinário nº 0811387-70.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2018, 17:27

Recebidos os autos

07/09/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

16/07/2018, 18:48

Documentos

Despacho

•06/12/2017, 18:17

Interlocutória

•15/12/2017, 17:38

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

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