Procedimento Comum Cível 0805199-09.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 83.588,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

ILZON PAZ DE AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:20

Documentos

Interlocutória

•03/12/2018, 10:34

Despacho

•29/03/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Ilzon Paz de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Recurso Extraordinário nº 0805199-09.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Ilzon Paz de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Recurso Extraordinário nº 0805199-09.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Ilzon Paz de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Joel Recurso Especial nº 0805199-09.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Ilzon Paz de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc. Município: Joel Recurso Especial nº 0805199-09.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/08/2019, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/08/2019, 12:42

Recebidos os autos

14/08/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:21

Recebidos os autos

02/08/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 19:21

Juntada de Ofício

23/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:27

Recebidos os autos

12/07/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 01:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2019, 07:27

Recebidos os autos

10/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2019, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2019, 10:40

Recebidos os autos

15/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:35

Recebidos os autos

03/04/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2019, 11:11

Recebidos os autos

29/03/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 10:47

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 07:07

Recebidos os autos

04/03/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 09:02

Recebidos os autos

10/01/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 10:36

Juntada de Carta precatória

08/01/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:20

Juntada de Ofício

10/12/2018, 20:12

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2018, 11:06

Recebidos os autos

04/12/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 17:37

Expedição de Carta precatória.

03/12/2018, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:21

Recebidos os autos

03/12/2018, 10:34

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2018, 10:34

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:31

Recebidos os autos

29/11/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 19:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/11/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 18:55

Sentença

•10/06/2019, 16:04

Despacho

•07/08/2024, 19:09

Acórdão

•07/08/2024, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 19:14

Acórdão

•07/08/2024, 19:14

Acórdão

•07/08/2024, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 19:22

Acórdão

•07/08/2024, 19:22

Acórdão

•07/08/2024, 19:22

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 19:22

Despacho

•07/08/2024, 19:26

Acórdão

•07/08/2024, 19:26