Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800889-86.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 58.735,39
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2025, 01:54
Arquivado Provisoriamente
18/10/2025, 15:22
Documento Digitalizado
18/10/2025, 15:21
Documento Digitalizado
18/10/2025, 15:21
Autos preparados para expedição
29/09/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:04
Juntada de Ofício
16/09/2025, 14:36
Juntada de Ofício
11/09/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025, 08:35
Informação do Sistema
21/08/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2025, 01:54
Arquivado Provisoriamente
18/10/2025, 15:22
Documento Digitalizado
18/10/2025, 15:21
Documento Digitalizado
18/10/2025, 15:21
Autos preparados para expedição
29/09/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:04
Juntada de Ofício
16/09/2025, 14:36
Juntada de Ofício
11/09/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025, 08:35
Informação do Sistema
21/08/2025, 16:21
Prazo em Curso
04/08/2025, 17:24
Documento Digitalizado
04/08/2025, 16:11
Documento Digitalizado
04/08/2025, 16:11
Expedição de Ofício.
04/08/2025, 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025, 14:03
Expedição em análise para assinatura
01/08/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 01:51
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025, 07:34
Prazo em Curso
05/05/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 07:21
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 07:20
Emissão da Relação
05/05/2025, 07:20
Documento Digitalizado
05/05/2025, 07:19
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 07:18
Autos preparados para expedição
27/02/2025, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
02/02/2025, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800889-86.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalício Souza da Conceição - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 20:50
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 20:49
Prazo em Curso
23/01/2025, 20:47
Emissão da Relação
23/01/2025, 20:44
Documento Digitalizado
23/01/2025, 20:43
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 20:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 03:54
Autos preparados para expedição
18/11/2024, 12:51
Prazo em Curso
09/10/2024, 07:23
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 08:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024, 08:33
Evolução da Classe Processual
04/10/2024, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024, 15:15
Conclusos para despacho
31/07/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 08:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 00:48
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 07:05
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 07:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2024, 10:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/07/2024, 13:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2024, 13:01
Transitado em Julgado em data
08/07/2024, 07:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Natalício Souza da Conceição Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800889-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Natalício Souza da Conceição Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800889-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Natalício Souza da Conceição Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800889-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Natalício Souza da Conceição Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do pr Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800889-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí
17/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2024, 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2024, 14:09
Prazo em Curso
11/04/2024, 11:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 15:58
Conclusos para despacho
26/03/2024, 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
26/03/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024, 11:30
Prazo em Curso
09/02/2024, 10:34
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 11:26
Emissão da Relação
07/02/2024, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024, 13:28
Registro de Sentença
31/01/2024, 13:28
Conclusos para decisão
18/07/2023, 12:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
14/07/2023, 04:16
Prazo em Curso
06/07/2023, 11:14
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023, 07:55
Emissão da Relação
05/07/2023, 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
13/05/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 08:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 08:02
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023, 08:05
Autos preparados para expedição
10/03/2023, 11:55
Emissão da Relação
10/03/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 15:58
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/01/2023, 15:58
Registro de Sentença
23/01/2023, 15:58
Conclusos para julgamento
06/12/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 11:19
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 16:51
Juntada de Petição de Réplica
27/07/2021, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 13:15
Expedição de Carta.
11/06/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 12:10
Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
10/06/2021, 06:38
Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021, 08:28
Emissão da Relação
07/06/2021, 13:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2021, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021, 14:03
Informação do Sistema
24/02/2021, 13:46
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2021, 13:46
Conclusos para despacho
24/02/2021, 12:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/02/2021, 07:52
Distribuído por sorteio
24/02/2021, 07:50
Documentos
Despacho
•
29/03/2021, 14:03
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 12:10
Sentença
•
23/01/2023, 15:58
Sentença
•
31/01/2024, 13:28
Despacho
•
01/04/2024, 15:58
Despacho
•
29/08/2024, 14:12