Procedimento Comum Cível 0801207-98.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BERNARDINO CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 05:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 05:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:59

Documentos

Interlocutória

•17/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 11:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:38

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Aparecida Bernardino Cordeiro DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato G Remessa Necessária Cível nº 0801207-98.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Aparecida Bernardino Cordeiro DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato G Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801207-98.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:11

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 04:45

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:12

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:07

Expedição de Carta.

25/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:04

Expedição de Carta.

25/05/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 06:46

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

28/04/2023, 06:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 06:52

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:43

INCONSISTENTE

26/04/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:32

INCONSISTENTE

26/04/2023, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:00

Sentença

•31/01/2024, 13:23