Cumprimento de sentença 0806409-40.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.594,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:30

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 13:46

Despacho

•06/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:30

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 02:00

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 11:35

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nelson Macedo Fabiano - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. Intimação - ADV: Lázaro José Ramos Júnior (OAB 00008125MA), Everton Inacio da Silva (OAB 26799/MS) Processo 0806409-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Macedo Fabiano - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Sequer conheço da última petição protocolada pela Ré (fls. 255) em razão da extinção deste processo, por sentença (fls. 182/191) e v. acórdãos de fls. 223/228 e 244/247, já transitados em julgado (cert. fls. 249). Outrossim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Lázaro José Ramos Júnior (OAB 00008125MA), Everton Inacio da Silva (OAB 26799/MS) Processo 0806409-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nelson Macedo Fabiano - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime(m)-se os(as) Réu(s), pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seus procuradores, para que, em quinze (15) dias, comprove(m) a restituição dos valores, consoante determinado na r. Decisão (fls. 244/237). Em seguida, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se. Intimação - ADV: Lázaro José Ramos Júnior (OAB 00008125MA), Everton Inacio da Silva (OAB 26799/MS) Processo 0806409-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 13:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:19

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Diante dos efeitos infringentes postulados, concedo ao Embargado o prazo de cinco dias para, querendo, se manifestar. Após, voltem.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE APRESENTAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Macedo Fabiano Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0806409-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 18:49

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de parte

27/01/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 13:25

de Conciliação

15/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

10/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:02

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:55

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 11:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 11:28

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 11:28

de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 11:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:45

Tutela Provisória

18/07/2023, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:30

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 11:21

Distribuído por tipo

09/06/2023, 11:05

Interlocutória

•18/07/2023, 17:45

Despacho

•14/11/2023, 16:43

Sentença

•08/02/2024, 18:48

Interlocutória

•12/03/2024, 14:26

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•11/11/2024, 16:58

Interlocutória

•25/11/2024, 13:33

Interlocutória

•27/11/2024, 14:23

Despacho

•14/01/2025, 17:44

Despacho

•14/02/2025, 18:10

Sentença

•02/04/2025, 16:18