Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800223-70.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.837,91

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:36

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(277)

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 17:37

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:36

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

03/02/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:11

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:15

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:14

Juntada de Ofício

13/01/2026, 18:14

Processo Desarquivado

13/01/2026, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:26

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:48

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 15:55

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:04

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

11/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:58

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 02:04

Documento Digitalizado

12/08/2025, 19:56

Documento Digitalizado

12/08/2025, 19:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:07

Documento Digitalizado

08/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.

20/06/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 04:56

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:47

Documento Digitalizado

10/06/2025, 18:32

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:39

Informação do Sistema

22/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:02

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

27/03/2025, 15:54

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:19

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:47

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:03

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800223-70.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genilson Costa - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 245-250 (atualizado até junho de 2023). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:54

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:06

Outras Decisões

27/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800223-70.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genilson Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:45

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/10/2024, 17:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 10:06

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800223-70.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genilson Costa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

17/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 15:20

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:06

Prazo em Curso

28/11/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:29

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 18:29

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:29

Expedição de NULL.

13/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:55

Prazo em Curso

28/08/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/08/2023, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:06

Prazo em Curso

23/08/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:41

Prazo em Curso

07/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 04:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 04:53

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:17

Processo Reativado

22/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 03:08

Prazo em Curso

02/03/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 16:32

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/02/2023, 20:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:39

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 09:07

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/07/2022, 16:56

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:55

Prazo em Curso

05/07/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 15:42

Emissão da Relação

01/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:55

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 16:55

Registro de Sentença

23/05/2022, 16:55

Expedição de NULL.

13/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:09

Prazo em Curso

20/01/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 16:32

Emissão da Relação

18/01/2022, 16:32

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 18:07

Expedição de NULL.

12/01/2022, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:22

Emissão da Relação

13/09/2021, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/09/2021, 12:32

Registro de Sentença

10/09/2021, 12:32

Expedição de NULL.

08/09/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:58

Documento Digitalizado

06/04/2021, 07:05

Documento Digitalizado

06/04/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2020, 14:38

Prazo em Curso

04/11/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2020, 15:08

Emissão da Relação

30/10/2020, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2020, 11:50

Documento Digitalizado

27/10/2020, 08:34

Documento Digitalizado

27/10/2020, 08:34

Juntada de Informações

08/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2020, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 09:27

Emissão da Relação

31/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:12

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:04

Autos preparados para expedição

16/01/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/01/2020, 13:03

Informação do Sistema

14/01/2020, 14:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 13:23

Sentença

•10/09/2021, 12:32

Despacho

•28/09/2021, 18:33

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 14:08

Interlocutória

•14/01/2022, 18:07

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 13:48

Sentença

•23/05/2022, 16:55

Despacho

•12/08/2022, 17:19

Despacho

•26/06/2023, 14:00

Despacho

•24/08/2023, 14:01

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:28

Sentença

•13/11/2023, 18:29

Interlocutória

•09/04/2024, 14:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/06/2021, 17:37

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:52

Sentença

•10/09/2021, 12:32

Despacho

•28/09/2021, 18:33

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 14:08

Interlocutória

•14/01/2022, 18:07

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 13:48

Sentença

•23/05/2022, 16:55

Despacho

•12/08/2022, 17:19

Despacho

•26/06/2023, 14:00

Despacho

•24/08/2023, 14:01

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:28

Sentença

•13/11/2023, 18:29

Interlocutória

•09/04/2024, 14:15

Interlocutória

•27/11/2024, 15:06

Interlocutória

•07/08/2025, 15:59

Despacho

•05/09/2025, 15:09

Sentença

•14/01/2026, 13:11

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•11/02/2026, 08:36

Despacho

•30/03/2026, 13:48