Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840174-15.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 79.828,27

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:22

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:27

Outras Decisões

29/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:53

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:31

Todas as movimentações(256)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:22

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:27

Documentos

Interlocutória

•16/11/2017, 15:35

Despacho

•21/11/2017, 14:41

Outras Decisões

29/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:53

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:31

Outras Decisões

08/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:35

Emissão da Relação

06/02/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:38

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 20:59

Emissão da Relação

13/01/2026, 21:17

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/01/2026, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edna Conceição Bento Custódio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Rena Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0840174-15.2017.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0840174-15.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Conceição Bento Custódio, Renata de Lima Torres Morinigo, Sueli Nunes Ferreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

17/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 15:20

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/02/2024, 13:53

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:13

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 15:19

Registro de Sentença

07/02/2024, 15:19

Expedição de NULL.

06/02/2024, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:35

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 15:44

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2023, 13:52

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 03:22

Prazo em Curso

19/07/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 14:09

Emissão da Relação

17/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/07/2023, 17:48

Registro de Sentença

13/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/07/2023, 17:32

Registro de Sentença

13/07/2023, 17:32

Expedição de NULL.

13/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:38

Prazo em Curso

13/12/2022, 03:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:08

Prazo em Curso

27/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:04

Evolução da Classe Processual

07/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:53

Prazo em Curso

01/09/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 15:29

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/08/2022, 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2019, 05:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2019, 05:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 05:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2019, 13:56

Prazo em Curso

04/11/2019, 05:59

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 06:44

Emissão da Relação

01/11/2019, 06:32

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:39

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:11

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/10/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 07:51

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 04:55

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 05:56

Emissão da Relação

23/09/2019, 05:43

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:03

Registro de Sentença

19/09/2019, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/09/2019, 16:03

Expedição de NULL.

17/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 17:20

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/06/2019, 13:19

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:36

Prazo em Curso

12/06/2019, 05:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 08:10

Emissão da Relação

11/06/2019, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:39

Prazo em Curso

04/06/2019, 15:13

Documento Digitalizado

04/06/2019, 14:39

Documento Digitalizado

04/06/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:31

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 19:05

Suspenso em Cartório

21/03/2019, 16:35

Prazo em Curso

04/02/2019, 05:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2019.

02/02/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 09:09

Emissão da Relação

01/02/2019, 08:54

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:40

Conclusos para decisão

10/12/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 14:44

Prazo em Curso

26/11/2018, 04:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2018.

24/11/2018, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 06:48

Emissão da Relação

23/11/2018, 06:11

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 12:53

Proferida decisão interlocutória

21/11/2018, 12:53

Expedição de NULL.

19/11/2018, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 06:50

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:07

Conclusos para despacho

29/08/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:26

Documento Digitalizado

21/08/2018, 12:44

Prazo em Curso

15/08/2018, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:00

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 07:14

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 07:07

Emissão da Relação

14/08/2018, 07:07

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:28

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2018, 13:55

Prazo em Curso

27/06/2018, 05:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 08:14

Emissão da Relação

26/06/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 14:54

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2018, 08:38

Prazo em Curso

03/05/2018, 16:27

Juntada de NULL

26/04/2018, 17:46

Juntada de Mandado

26/04/2018, 17:46

Prazo em Curso

16/04/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:10

Conclusos para decisão

24/01/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 19:07

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/11/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 14:41

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2017, 14:41

Conclusos para despacho

21/11/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2017, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2017, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2017, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2017, 18:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:15

Emissão da Relação

16/11/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 15:35

Declarada incompetência

16/11/2017, 15:35

Conclusos para despacho

16/11/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:25

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 12:23

Despacho

•13/04/2018, 17:10

Despacho

•25/06/2018, 18:24

Despacho

•09/08/2018, 18:20

Despacho

•17/10/2018, 18:33

Sentença (Outras)

•19/11/2018, 09:21

Interlocutória

•21/11/2018, 12:53

Despacho

•29/01/2019, 17:57

Despacho

•13/05/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:19

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 10:55

Sentença

•19/09/2019, 16:03

Despacho

•29/10/2019, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2022, 15:31

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•16/11/2017, 15:35

Despacho

•21/11/2017, 14:41

Despacho

•13/04/2018, 17:10

Despacho

•25/06/2018, 18:24

Despacho

•09/08/2018, 18:20

Despacho

•17/10/2018, 18:33

Sentença (Outras)

•19/11/2018, 09:21

Interlocutória

•21/11/2018, 12:53

Despacho

•29/01/2019, 17:57

Despacho

•13/05/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:19

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 10:55

Sentença

•19/09/2019, 16:03

Despacho

•29/10/2019, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2022, 15:31

Despacho

•24/08/2022, 15:32

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2022, 15:32

Despacho

•14/10/2022, 18:32

Despacho

•13/02/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:10

Sentença

•13/07/2023, 17:32

Sentença

•13/07/2023, 17:48

Despacho

•04/09/2023, 18:29

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 21:18

Sentença

•07/02/2024, 15:19

Interlocutória

•09/04/2024, 14:50

Despacho

•27/01/2026, 10:41

Despacho

•12/02/2026, 10:37

Despacho

•26/02/2026, 14:10

Interlocutória

•08/04/2026, 17:31

Interlocutória

•29/04/2026, 17:27